Vereadores aprovam cinco projetos durante 27ª Sessão Ordinária do ano

Published 23 de Agosto, 2022 · Updated 23 de Agosto, 2022

Vereadores douradenses se reuniram para avaliação e votação de projetos de Lei. Foto: Valdenir Rodrigues/CMD

A Câmara de Dourados realizou a 27ª Sessão Ordinária do ano nesta segunda-feira (22). Durante os trabalhos da Pauta de Ordem do Dia, os vereadores aprovaram cinco projetos, sendo dois em primeira e três em segunda discussão e votação.

Em primeira avaliação e que retornam para uma nova discussão em plenário, destaca-se o projeto de Lei nº 133/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a classificação de visão monocular como deficiência visual.

Além desse, também foi aprovada em primeira discussão e votação a proposta de projeto de Lei nº 149/2022 (18), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Conesul Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 40.114.923/0001-99.

Já o projeto de Lei nº 129/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui o Programa pré-natal Odontológico, para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional, foi retirado de pauta pela autora.

2ª discussão e votação

Em uma segunda e definitiva avaliação dos vereadores e que, portanto, seguem para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP), destaca-se o projeto de Lei nº 140/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao usuário por parte das empresas concessionárias de serviço público municipal, estadual e federal no âmbito do município.

Além deste, também foram aprovados os seguintes projetos:

– Projeto de Lei nº 115/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Jovem Trabalhador e a Campanha Municipal do Primeiro Emprego, a serem comemorados anualmente no dia 24 de abril e na semana em que estiver inserido o respectivo dia;

– Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal da Organização Missionária Batista Embaixadores do Rei e a Semana de Comemoração da Organização Missionária Batista Embaixadores do Rei, a serem comemorados anualmente no dia 25 de agosto e na semana em que estiver inserido o respectivo dia;

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, espaço aberto nas sessões para representantes da sociedade e de instituições, falaram Antônio Pedro Lucas Bittencourt e Aurélio Rolim da Rocha, representantes da Abramede/MS (Associação Brasileira de Medicina de Emergência / Regional Mato Grosso do Sul) que destacaram as ações dentro do Fórum Empresarial Dourados e o Fórum Luso-Brasileiro e Latino americano de Medicina de Emergência.

Assista

A transmissão na íntegra da 27ª sessão está disponível no canal da TV Câmara de Dourados no YouTube. Confira clicando aqui.