Procon quer que postos de combustíveis de Dourados também divulguem preços anteriores à redução

Segundo o órgão, o antes e depois servirão para que consumidores comparem valores no momento da compra

Uma portaria do Procon de Dourados (MS), divulgada no diário oficial do município desta segunda-feira (11), cobra dos postos de combustíveis a divulgação “de modo transparente os preços dos combustíveis automotivos praticados em 22/06/22, nos termos do previsto no Decreto Federal 11.121/2022”.

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor orienta que os estabelecimentos deverão informar aos consumidores, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A portaria Nº 01/2022/Procon também determina que seja informado separadamente “I – os preços praticados dos combustíveis automotivos; II – o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; III – o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e IV – o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide-combustíveis”.

Segundo o órgão, serão realizadas fiscalizações nesses estabelecimentos, ficando os revendedores de combustíveis do Município de Dourados sujeitos à lavratura de auto de infração e aplicação das sanções previstas na legislação consumerista.