Laudir apresenta projeto de lei para isenção de IPTU para clubes sociais de Dourados

Laudir apresentou projeto de lei na 20ª Sessão Ordinária. Foto: Valdenir Rodrigues/CMD

Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, segunda-feira (20), o vereador Laudir Munaretto (MDB) apresentou um projeto de lei para a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da unidade imobiliária pertencente a entidade ou a clube social, recreativo, desportivo ou cultural, sem fins lucrativos, no município de Dourados.

O objetivo é que a isenção seja concedida às pessoas jurídicas que reconhecidamente não tenham fins lucrativos, ainda que realizem cobrança de mensalidade, contribuição, taxa de manutenção, encargos sociais ou congêneres de seus associados.

Além do trabalho e da vida em família, as pessoas buscam diversão, lazer, esporte, entretenimento, cultura, memória. É neste ponto que surge a importância das entidades, clubes e associações culturais e esportivas na estrutura de uma cidade e na formação do cidadão.

A medida se justifica pelos serviços e espaços colocados à disposição da população e que, com o valor arrecadado, não conseguem cobrir custos de manutenção e de construção de espaços semelhantes. Além disso, a pandemia do coronavírus liquidou com a arrecadação da maioria das entidades sociais.

A iniciativa propõe regulamentar a situação das entidades e clubes sem fins lucrativos. “Sabemos que a maioria das entidades não tem condições de suportar o pagamento do IPTU e queremos evitar o fechamento desses locais que prestam relevantes serviços para a população”, explicou o vereador Laudir.