Agressores de mulheres e meninas não podem mais assumir cargo público em Dourados

Foi sancionada na edição de quarta-feira (20), pelo prefeito Alan Guedes (PP), a nova lei n° 4.695, de 18 de outubro de 2021 que proíbe agressores de mulheres e meninas assumirem cargos públicos em Dourados.

Proposto pelo vereador Juscelino Cabral (DEM), o projeto de lei nº 057/2021, foi aprovado em setembro pela Câmara de Vereadores. 

Agora agressores de mulheres e meninas, fica vedado o acesso a cargos públicos no Município de Dourados no âmbito da administração direta e indireta, previstos na Lei. Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.