Processo licitatório para construção de Ceim na Sitioca Campina Verde será retomado
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou, na edição de ontem, quarta-feira (15), do Diário Oficial do Estado, o edital de alteração da tomada de preços para a licitação das obras de construção do Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) na Sitioca Campina Verde, em Dourados.
A construção da unidade educacional é uma antiga reivindicação dos moradores daquela localidade. Os recursos para a obra já estão empenhados e são oriundos do FNDE (Fundo Nacional Para o Desenvolvimento da Educação), com contrapartida do município.
A vereadora Lia Nogueira (PP) destaca que o anúncio da retomada do processo para a construção do Ceim é uma vitória da comunidade e, ao mesmo tempo, uma resposta a uma de suas primeiras atuações neste mandato. A parlamentar lembrou que em fevereiro deste ano enviou requerimento ao município, por meio das secretarias municipais de Obras e Educação, solicitando informações sobre o processo licitatório para a construção do Ceim, que teve início no ano passado e que estava paralisado.
No requerimento de nº 27/2021 consta questionamentos sobre a paralisação do processo de licitação e solicita informações sobre a retomada. Em resposta, a prefeitura alegou que o processo licitatório foi interrompido devido a alta dos preços dos materiais de construção, o que teria tornado inviável a continuidade da licitação. O município garantiu também que seriam feitos novos levantamentos de preços para fazer a adequação dos valores e para realizar uma nova licitação.
Com a autorização do TCE/MS para a realização de um novo processo licitatório, o município deverá dar início ao processo de contratação da empresa responsável pela execução da obra. Segundo Lia Nogueira, a decisão do TCE em tornar legítimo o processo vem num momento oportuno devido a retomada das atividades escolares presenciais. “A comunidade do Campina Verde, ainda durante a campanha eleitoral, já tinha nos procurado para relatar sobre a importância da obra. Os moradores tinham conhecimento de que já tinha sido os recursos para a construção do Ceim naquela região, mas não entendiam o porquê de não se iniciar a obra”, informou Lia.
De acordo com a vereadora, foram esses questionamentos na época que a levaram a apresentar requerimento na sessão da Câmara Municipal de Dourados, cobrando explicações do Executivo. “Tivemos a resposta da administração municipal ao requerimento apresentado e, agora, recebemos a boa notícia de que a obra será executada. Com a construção do Ceim no Campina Verde, os pais vão ficar mais seguros ao manter seus filhos estudando perto de casa”, ressaltou Lia Nogueira.