Vereador solicita comparecimento da empresa EXP Parking à Câmara
Vereador quer informações sobre serviços de estacionamento rotativo e contrato firmado com município. Foto: Valdenir Rodrigues/CMD
Em requerimento endereçado à Prefeitura de Dourados e à EXP Parking, empresa do Grupo PareBem, o vereador Márcio Pudim (PSDB) solicita que seja feita convocação do gestor da EXP Parking para comparecer à Câmara Municipal, a fim de passar informações sobre os serviços de estacionamento rotativo prestados na cidade e o contrato firmado com o município.
“Objetiva-se garantir que a população tenha acesso a informações cruciais sobre a operação do estacionamento rotativo, assegurando a transparência, fiscalização adequada e o correto cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária”, fundamenta o parlamentar.
No Requerimento 757/23, o psdbista faz 16 questionamentos, dentre os quais se a EXP Parking tem seus equipamentos aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou outro órgão credenciado, bem como acerca do quadro de pessoal e suas condições de trabalho.
Pudim pede, ainda, que sejam apresentados documentos contábeis e financeiros de toda a arrecadação e de repasse à Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran). Por fim, pergunta se há devolução de 50% em crédito quando o usuário paga pela regularização do aviso, conforme a Lei Municipal 2.822/05, e sobre demais cumprimentos do contrato de concessão.