Desembargador indefere pedido de liminar da prefeitura contra greve de educadores em Dourados
Redação/com assessoria
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, em caráter liminar, indeferir um predido de liminar da Prefeitura de Dourados alegando ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS), que teve innício nesta segunda-feira (22).
A Prefeitura de Dourados, por meio de uma ação judicial, tentou impedir o início do movimento de greve liderado pelo SIMTED Dourados sob multa de R$ 100 mil por dia.
O Desembagador Divoncir Schreiner Maran decidiu, neste domingo (21 de maio), indeferir o pedido. “Não constato a presença dos requisitos autorizadores para concessão da tutela pleiteada, pois não demonstrada a ilegalidade da paralisação”, escreveu.
“No caso, embora a paralisação seja de servidores da área da educação, o qual se trata de serviço essencial, verifica-se que no ofício de deliberação o sindicato informou que a greve será por prazo determinado (22 a 26 de maio), bem como não haverá interrupção da prestação dos serviços, pois 2/3 da categoria continuará trabalhando, sendo apenas que 1/3 fará parte do movimento”, reconheceu.
De acordo com o sindicato, na ação, a prefeitura faz alegações erradas. O governo alegou a “ilegalidade da paralisação, pois as negociações ainda não se encerraram, bem como cumpre com o pagamento do piso nacional”.
“No entanto, as negociações no mês da data base (abril) salarial da categoria se esgotaram, já que a prefeitura não concedeu o reajuste de 14,95% determinado pelo Ministério da Educação”, comunicou a entidade.
“A Prefeitura de Dourados não cumpre o Piso nacional da Categoria, já que desde janeiro deveria ter implementado a reposição de 14,95%. Portanto, os profissionais do magistério não recebem o piso salarial desde o começo de 2023. Também receberam salários abaixo do piso durante todo o ano de 2022”, defende os trabalhadores.
O prefeito Alan Guedes (PP) disse na última semana que a prefeitura comprometerá as contas públicas caso pague o índice de 14,95% solicitado pelos educadores.
A proposta do governo municipal é de 6% de reajuste linear para todos os servidores municipais, com exceção de um pequeno grupo de professores de ensino médio e leigo, que receberiam 14,95%.