Na 15ª sessão do ano, Câmara Dourados aprova 36 projetos de lei
Em sessão movimentada, vereadores de Dourados analisaram e aprovaram 10 projetos de lei em segunda discussão e votação, nove em primeira votação e outras 17 propostas em única discussão
Foto: Francielle Grott/CMD
A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (15), os 36 projetos de lei presentes na pauta de votação da 15ª sessão ordinária do ano. No total, foram apreciados 10 projetos de lei em segunda discussão e votação, nove em primeira votação e outras 17 propostas em única discussão.
O espaço tribuna livre da Casa foi ocupado nesta sessão pela coordenadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia, da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Cíntia Santos Diallo, que discorreu sobre as Políticas de Ações afirmativas, no Brasil e na UEMS, em especial, no que diz respeito a reserva de cotas para pessoas autodeclaradas negras e indígenas.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Ainda em primeira votação, a Câmara de Dourados aprovou outros nove projetos de lei:
– Projeto de Lei 086/2023, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que denomina Rua Luiz Roberto Bernardes Lima, a Rua Projetada Viela B, localizada no Jardim Aydê.
– Projeto de Lei 087/2023, também de autoria Márcio Pudim, que denomina Rua Anhumas Marques Dias, a Rua Projetada S-10 (P N II), localizada no Parque das Nações.
– Projeto de Lei nº 092/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Rua Karlis Visvalds Karkle, a Projetada A, localizada no Loteamento Social Cidadania 05.
– Projeto de Lei nº 094/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que denomina Rua João Adão da Rosa Dias, a Projetada 04 SF, localizada no Loteamento Santa Felicidade.
– Projeto de Lei nº 095/2023, também de autoria Marcelo Mourão, que denomina Rua Luiz da Avila Lima, a Projetada 02 SF, localizada no Loteamento Santa Felicidade;
– Projeto de Lei nº 096/2023, também de autoria de Marcelo Mourão, que denomina Rua João Adão da Rosa Dias, a Projetada 04 SF, localizada no Loteamento Santa Felicidade.
– Projeto de Lei nº 090/2023, de autoria dos vereadores Cemar Arnal (Solidariedade) e Marcelo Mourão, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município do Dia do Peão de Boiadeiro, a ser celebrado anualmente no dia 15 de abril.
– Projeto de Lei 093/2023, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Coletor de Lixo, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.
– Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Residencial Guassu.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Já em segunda discussão e votação, os vereadores analisaram e aprovaram outros 12 projetos de lei:
– Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei nº 2.903, de 05 de dezembro de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município de Dourados – MS, para a empresa SEMENSUL Produção, Comércio e Exportação de Sementes e Produtos Agropecuários Ltda EPP.
– Projeto de Lei 068/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei nº 4.860 de 07 de julho de 2.022, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados.
– Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria da vereadora Tania Cristina (PP), que institui e estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico em todas as escolas públicas da Rede de Ensino do Município.
– Projeto de Lei nº 066/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Todos os Povos – FESTOP, a ser comemorado anualmente no mês de abril.
– Projeto de Lei nº 067/2023, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana ‘Eu freio para os animais’, a ser celebrada anualmente, na terceira semana do mês de maio.
– Projeto de Lei nº 071/ 2023, de autoria do vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Gari, a ser celebrado anualmente, no dia 16 de maio.
– Projeto de Lei 072/2023, de autoria de Tania Cristina, que regulamenta e institui a pesca como prática familiar no Município de Dourados.
– Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Iracema Miranda da Silva, o Corredor Público 6, localizado na Siitiocas Campo Belo I e II;
– Projeto de Lei 081/2023, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que denomina Rua Gilberto da Silva, a Rua Projetada D, localizada no Loteamento social Alceu Junior Bittencourt (antiga Cidadania 06);
– Projeto de Lei nº 083/2023, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que denomina Rua Fátima Maria José Ferreira, a atual Projetada B, localizada no Loteamento Social Cidadania 05.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Já em única discussão e votação, os vereadores apreciaram 15 projetos de lei:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Esmeralda à Senhora Terezinha Picolo da Silva, alusivo aos 40 anos de atuação na área de enfermagem.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023, de autoria de Mauricio Lemes (PSB), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Henrique Lima Catelan.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2023, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma de Honra do Mérito ao Senhor Jorge Luiz Soares Barbosa.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2023, de autoria de Creusimar Barbosa (PSDB), que concede Diploma de Honra do Mérito ao Senhor Murilo Zauith.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2023, de autoria da vereadora Tania Cristina (PP), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luís Carlos Seibt.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede Diploma Jubileu de Ouro à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Nacional, sediada em Brasília – DF, alusivo aos 50 anos de sua fundação.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede Diploma Jubileu de Granito à Embrapa Agropecuária Oeste, alusivo aos 48 anos de sua fundação.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2023, de autoria do Vereador Dr. Diogo Castilho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Franciano Aparecido Rodrigues.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2023, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ladi Eli Vendruscolo.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2023, de autoria dos bereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Rosane Elizete Pederiva.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2023, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Eder Antonio dos Santos Bertipaglia.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2023, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Vera Lucia Baptista Borelli.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Rafael Walevein.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2023, de autoria de Marcelo Mourão, que concede Título de Honra ao Mérito à Senhora Lindalva de Souza Silva.
– Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria de Marcelo Mourão, que concede Diploma de Jubileu de Papoula à Empresa Tecno JF, alusivo aos 08 anos de sua fundação.
– Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria de Marcelo Mourão, que concede Diploma de Jubileu de Algodão ao Jornal Dourados Digital, alusivo aos 02 anos de sua fundação.
– Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Marcelo Mourão, que concede Diploma de Jubileu de Cerâmica à Empresa Sementes SEPAD, alusivo aos 09 anos de sua fundação.
Foto: Francielle Grott/CMD
Em sessão movimentada, vereadores de Dourados analisaram e aprovaram 10 projetos de lei em segunda discussão e votação, nove em primeira votação e outras 17 propostas em única discussão
Texto/Fonte: Assessoria CMD