Educadores contestam proposta de reajuste salarial da Prefeitura de Dourados
Secretários de Governo e Fazenda recebe os representantes dos educadores durante reunião em março deste ano (Foto: Rodrigo Pirola/Prefeitura de Dourados)
Sindicato da categoria solicita 14,95% de reposição anunciado pelo MEC em janeiro
O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) divulgou nesta sexta-feira (28) uma carta aberta à sociedade douradense, em que contesta a proposta de reajuste salarial anunciada pelo Prefeito Alan Guedes na quinta-feira (27).
“A proposta de reajuste dos salários dos servidores municipais de Dourados (MS), apresentada pelo Prefeito Alan Guedes, está em profundo desajuste com os anseios e reivindicações da categoria dos profissionais da educação representados pelo Simted”, diz o comunicado.
Na quinta, a Prefeitura Municipal divulgou que concederia 6% de reajuste linear para todo o funcionalismo municipal. “Com a proposta de 6% de reajuste este ano, somado aos 18,86% do ano passado, os profissionais da educação conquistaram um reajuste superior a 24% em dois anos”, alegou o governo.
No entanto, o sindicato cobra uma reposição salarial com índice próprio. “Reajuste é apenas a recomposição da inflação. Não se soma índices de dois anos como a Prefeitura de Dourados está fazendo e divulgando à imprensa”, argumenta a entidade.
Segundo o Simted, “para 2023, o reajuste anunciado pelo MEC é de 14,95%. Com essa proposta de apenas 6% novamente, os trabalhadores da Educação de Dourados correm o risco, mais uma vez, de ficar abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738 de 2008”.
De acordo com a administração municipal, “na proposta, as categorias L-1 e o N-1 (Leigo e Normalista), que são as de professores sem ensino superior, terão uma diferenciação para garantir que eles recebam o piso salarial”.
Mas, de acordo com o sindicato dos educadores, a medida seria “um agravante ato ilegal, pois o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS) prevê reajuste na carreira e não somente nas Letras L1-Leigo ou N1-Nível Médio – cargos que estão sendo extintos da carreira municipal – como está sendo dito pelo atual prefeito”.
Para os profissionais da educação, “a administração municipal falta com a verdade quando tenta impor apenas 6% de reajuste linear para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, já que a base de cálculo é o piso nacional em janeiro que compreende a carreira desses profissionais, devendo respeitar os critérios já estabelecidos em legislação específica”.
“Ressaltamos que, de forma ilegal, o prefeito Alan Guedes dispõe valores diferenciados para os diversos grupos da categoria, desrespeitando a carreira de profissional do magistério e o cálculo que deve ser unitário e linear para a docência”, alerta o sindicato.
O Simted se respalda na Lei do Piso Salarial do Magistério. “De acordo com a Lei do Piso Nacional da Educação (LF Nº 11.738/2008), é garantido o reajuste na progressão de carreira e, portanto, a manutenção da obrigatoriedade de se cumprir a Lei do Piso nacional também no município de Dourados”, defende.
Na próxima quarta-feira, Simted e Prefeitura Municipal realizam mais uma reunião de negociação salarial, onde as divergências devem ser debatidas na mesa entre direção sindical e gestores. Além disso, sindicato e governo teriam, segundo as notas divulgadas, discordâncias em relação aos recursos do Fundeb e sua utilização.