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Projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Foto: Aline Kraemer

AL MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 289/2022, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do governador, vice-governador e dos secretários do Estado. Conforme proposta, protocolada nesta quarta-feira (14), haverá reajuste das remunerações do vice-governador e dos secretários. Já o governador permanecerá com o mesmo vencimento.

De acordo com a proposta, a partir de 1º de janeiro de 2023, o subsídio do vice-governador de Mato Grosso do Sul será de R$ 35.462,27 e dos secretários de Estado, de R$ 34.398,40. O valor anterior, estabelecido pela Lei 5.299/2018, era R$ 28.369,82, tanto para o vice quanto para os secretários. O subsídio do governador continuará o mesmo fixado na gestão passada, de R$ 35.462,27.

Na justificativa da proposta, é informado que as correções dos subsídios são inferiores aos da inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De janeiro de 2019 e dezembro de 2022, o IPCA variou 26,14%. O subsídio do vice-governador aumentará em 25% e dos secretários em 21,24%.

A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerada constitucional, a proposição continuará tramitando com votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.